Aviso de Contumácia n.º 14377/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 377/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 275/97.0TBBGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Neves, solteiro, desempregado, nascido a 14 de Dezembro de 1974, filho de Raúl Martins Neves e de Maria Flor dos Santos Neves, natural de Moçambique, actualmente residente na Quinta da Piedade, II Fase, lote 50, 8.º, direito, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento comercial transmissível por endosso, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, em concurso real com um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por sentença de 2 de Julho de 2003, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido julgado nos autos acima referenciados.

25 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Fernandes. - A Oficial de Justiça, Carminda Pereira.