Aviso de Contumácia n.º 14378/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 378/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 319/99.1TBBGC (anterior processo n.º 305/1999), pendente neste Tribunal, contra o arguido João José Esteves Bravo, com domicílio na Urbanização do Engenheiro Mário Valente, 37, 4820, Fafe, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Fernandes. - A Oficial de Justiça, Rita Pinto.