Aviso de Contumácia n.º 14386/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 386/2003 - AP. - A Dr.ª Célia Lopes, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 147/00.3TBCMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Moura Neto, filho de Engrácia Moura Neto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1965, solteiro, com domicílio na Avenida de Gustavo Eiffel, 284, 1.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c),do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2000, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Célia Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Luz Queiroz.