Aviso de Contumácia n.º 14390/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 390/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 58/99.3GTALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Pedro Silva Gracioso, filho de Joaquim Maria Piedade Gracioso e de Guilhermina Gomes da Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido a 28 de Fevereiro de 1971, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 10939938, emitido em 5 de Dezembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Dr. Rui Gomes de Oliveira, lote 13, 6.º, D, Quinta das Laranjeiras, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Setembro de 1998, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.