Aviso de Contumácia n.º 14394/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 394/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/97.9TBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonal Francisco Fernandes Batista, filho de João António de Jesus Batista e de Ausenda Silvina Fernandes Duarte Batista, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, nascido a 1 de Maio de 1974, estudante, com domicílio na Rua do Comendador Santos Júlio, 24, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 17 de Maio de 1997, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Conceição Esteves.