Aviso de Contumácia n.º 14397/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 397/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 34/02.0 TBCTB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1. alínea d), do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 272/2000, do 3.º Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz, desde 15 de Outubro de 2001, o arguido Fernando Sá Rosendo, filho de João Manuel Martins dos Santos e de Balbina Flor de Sousa Sá, natural da freguesia e concelho do Fundão, nascido a 5 de Outubro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13321198, emitido em 3 de Maio de 1999, por Castelo Branco, com domicílio em barraca, 15, Quinta da Horta d'Alva, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 146.º, 132.º, n.º 2, alínea a), 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 1999, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.