Aviso de Contumácia n.º 14401/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 401/2003 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/98.3TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Teixeira Batista, filho de José Manuel Batista e de Maria Adelaide Teixeira Guedes, natural de Espanha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Dezembro de 1973, divorciado, distribuidor, titular do bilhete de identidade n.º 12060596, com domicílio na Residencial San Martin, 5 2-3, 28 330 San Martin de La Veja, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1997, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.