Aviso de Contumácia n.º 14896/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 896/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Matias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 66/94.0TCBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Francisco Paulo Formas, filho de Augusto Francisco Formas e de Constância Maria Paulos, natural da freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, nascido a 18 de Setembro de 1969, com domicílio na Rua de Guerra Junqueiro, 9, rés-do-chão, direito, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2002, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Matias. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.