Aviso de Contumácia n.º 14903/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 903/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 121/91.9TBBRR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Luísa Manuela Pinto Elias Mimoso Ruas, filha de José Cavaco Elias e de Deolinda Martins Pinto Elias, natural da freguesia de Anunciada, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Novembro de 1955, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 4732038, com domicílio na Rua de José Osório de Oliveira, 5, 3.º, esquerdo, 2900 Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1988, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 16 de Maio de 1988, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por terem prescrito os crimes.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.