Aviso de Contumácia n.º 14908/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 908/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 38/00.8PDCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Santos Laracha, filho de Noé Apolinário Larancha e de Germana dos Anjos Larancha, natural da freguesia de Parede, concelho de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Abril de 1963, solteiro, com domicílio na Estrada Principal, Vivenda Araújo, anexo 1.º, Rebelva, Carcavelos, o qual se encontra acusado da prática do crime continuado de ofensa à integridade física simples e um crime de dano, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 30.º, n.º 2, 143.º, n.º 1, e 212.º do Código Penal, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.