Aviso de Contumácia n.º 14909/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 909/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 121/99.0FELSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cátia Patrícia Savedra Caldeira, filha de Miguel Pereira Caldeira e de Clemência da Silva Savedra, natural da freguesia de Reboleira, concelho de Amadora, nascida a 23 de Maio de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11950219, emitido em 10 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Estrada da Circunvalação, Vale do Forno, 50, Carnide, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 264.º, n.os 1 e 2, do Código da Propriedade Industrial, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.