Aviso de Contumácia n.º 14910/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 910/2003 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 721/97.3SXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário João Cardoso da Fonseca, filho de Ernesto Reis da Fonseca e de Filomena de Gouveia Cardoso, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12349343, emitido em 5 de Dezembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de 20 de Abril, 34, Quinta da Serra, 2675 Olival Basto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.