Aviso de Contumácia n.º 14914/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 914/2003 - AP. - O Dr. Helder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 906/98.5TBMTS (ex-processo n.º 394/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Vieira Mendes, filho de Manuel Dias Mendes e de Maria Fernanda da Silva Vieira Mendes, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 10 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10575272, com domicílio no lugar da Costa, Santa Margarida, Bar B M W, 4620-610 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1998, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.