Aviso de Contumácia n.º 14915/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 915/2003 - AP. - O Dr. Helder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 931/97.3TBMTS-J (ex-processo n.º 193/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Lucas dos Santos, filho de Francisco dos Santos e de Fernanda Alice de Jesus Lucas, natural da freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Fevereiro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7975528, com domicílio na Rua da Arroteia, fábrica abandonada, 4465 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.º 1, 23.º, 72.º, n.º 1, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1997, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.