Aviso de Contumácia n.º 14917/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 917/2003 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1861/00.9TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Alberto Sousa Serrão, filho de Bento Lopes da Costa Serrão e de Maria Marques de Sousa, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Abril de 1959, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 3717098, emitido em 22 de Fevereiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 22 de Novembro de 1998, com domicílio no lugar da Pedreira, 14, Vilarinho, 36 630 Cambados, Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime contra a saúde pública, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea c), com referência ao artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.