Aviso de Contumácia n.º 14918/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 918/2003 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1872/02.0TAMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Francisco Nogueira Salgado, filho de Joaquim Pereira Fernandes Salgado e de Flora de Jesus Nogueira, natural da freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, nascido a 17 de Janeiro de 1961, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7471347, emitido em 9 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 9 de Outubro de 1999, com domicílio na Travessa do Monte Xisto, 3, 4460 Guifões, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Setembro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.