Aviso de Contumácia n.º 14921/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 921/2003 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 748/00.0TAMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Emília da Rocha Mendes Ferreira, filha de Henrique Ferreira Mendes e de Emília Soares da Rocha, natural da freguesia de Santa Maria de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira, nascida a 5 de Dezembro de 1957, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7116854, emitido em 19 de Agosto de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 19 de Maio de 2010, com domicílio na Rua de Santa Maria, 2495, Apartado 2, 4535 Santa Maria de Lamas, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1999, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.