Aviso de Contumácia n.º 14922/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 922/2003 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 818/02.0TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Paulo Torres Marques, filho de Luciano de Almeida Marques e de Josefina Ribeiro Torres natural da freguesia de Forjães, concelho de Esposende, nascido a 21 de Outubro de 1969, casado, pescador, titular do bilhete de identidade n.º 9256312, emitido em 25 de Agosto de 2000, por Braga, válido até 25 de Março de 2006, com domicílio na Associação Betel, Rua de Antero de Quental, 370, Cedofeita, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticados em 16 de Abril de 2002, de quatro crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 16 de Abril de 2002, de quatro crimes de introdução em lugar vedado ao público, previstos e punidos pelo artigo 191.º do Código Penal, praticados em 16 de Abril de 2002, de crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002, e de crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.