Aviso de Contumácia n.º 14404/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 404/2003 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 301/01.0PBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sidónio Pires Sarmento, filho de José Sarmento e de Adélia Maria Pires do Espírito Santo, natural da freguesia de Travancas, concelho de Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Novembro de 1982, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 12830966, emitido em 11 de Outubro de 2000, por Vila Real, com domicílio em Rute de Colle, 29, 31 270 Toulouse, França, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Julho de 2001, e do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.