Aviso de Contumácia n.º 14407/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 407/2003 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 961/99.0JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adelino José Lourenço Amado, filho de Adelino de Jesus Amado e de Maria Bernardes de Carvalho Lourenço, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido a 29 de Março de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 12500971, com domicílio na Praceta de José Leite de Vasconcelos, 4, 7.º, direito, Paivas, Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.