Aviso de Contumácia n.º 14413/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 413/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 150/00.3 PECBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Silva Santos, filho de José Carlos dos Santos e de Maria do Carmo da Silva Soares de Campos, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido a 1 de Outubro de 1969, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9609646, emitido em 24 de Outubro de 2000, por Coimbra, com domicílio em Flat 15 Zealand House, Denmark Rd Se59eh, London, England, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Junho de 2000, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.