Aviso de Contumácia n.º 14423/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 423/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 188/99.1PBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando da Silva Grilo, filho de José da Silva Grilo e de Maria do Rosário Caldeira Rodrigues, natural da freguesia de Assunção, concelho de Elvas, nascido a 28 de Maio de 1982, solteiro, feirante, titular do bilhete de identidade n.º 14014644, emitido em 8 de Agosto de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio no Bairro de São João de Deus, Rua Seis, casa 97, no Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensas à integridade física, previstos e punidos pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, César Pica.