Aviso de Contumácia n.º 14428/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 428/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 305/99.1TBENT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Caldeira Pires da Fonseca, filho de Henrique Pires da Fonseca e de Maria Manuela Caldeira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 26 de Outubro de 1969, casado, servente, titular do bilhete de identidade n.º 9060605, emitido em 29 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Travessa do Dr. Rui de Andrade, 10, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1992, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - O Oficial de Justiça, Vítor Guia.