Aviso de Contumácia n.º 14433/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 433/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 441/95.3TBEPS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fortunato de Seixas Figueiredo, filho de Manuel Nicolau de Figueiredo e de Maria Aurora de Seixas, natural da freguesia de Sul, concelho de São Pedro do Sul, nascido a 17 de Agosto de 1942, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1542359, emitido em 28 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 28 de Dezembro de 2002, com domicílio na Rua de José Régio, lote 11, 7-D, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Maio de 2002, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.