Aviso de Contumácia n.º 14926/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 926/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 905/01.0PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Igor Minurka, filho de Igor Minurka e de Anastasia Minurka, natural da República da Ucrânia, nascido a 15 de Agosto de 1963, casado, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2001, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Revez.