Aviso de Contumácia n.º 14933/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 933/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Doroana Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2/03.5TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Domingos Barros, filho de Aníbal Francisco Barros e de Laurinda Domingos Barros, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 25 de Julho de 1976, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 10996363, com domicílio na Praceta do Lobito, lote 7, 3.º, B, Quinta da Princesa, Cruz de Pau, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2, 22.º e 23.º do Código Penal, praticados em 15 de Julho de 1998, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária do arguido em juízo.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Doroana Almeida. - O Oficial de Justiça, Fernando Tavares.