Aviso de Contumácia n.º 14934/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 934/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Doroana Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 16/97.2TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Euricles Andrade Fortes, filho de Eurico Andrade Fortes e de Maria Augusta Andrade Fortes, natural de Nossa Senhora da Graça, Praia, Ilha de Santiago, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Novembro de 1966, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 16149043, com domicílio na Rua de Álvaro Augusto de Sousa, 45, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1996, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Doroana Almeida. - O Oficial de Justiça, Manuel Sousa.