Aviso de Contumácia n.º 14938/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 938/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Doroana Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 224/98.9PBSXL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Soeiro Fernandes Runa Gomes, filha de Albino Costa Fernandes Runa e de Olinda de Jesus Soeiro Ramalho Runa, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Abril de 1975, casada, empregada de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 10613110, emitido em 8 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 8 de Janeiro de 2004, com domicílio na Rua de Manuel Teixeira Gomes, 15, 7.º, frente, Paivas, 2845 Amora, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, conjugado com o artigo 26.º do mesmo diploma legal, praticado em 5 de Fevereiro de 1998, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Doroana Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Gaspar.