Aviso de Contumácia n.º 14941/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 941/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Kietzmann Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 12/01.7TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fernando Varela da Silveira, filho de Augusto Silveira e de Maria José Varela Ferreira, natural da freguesia de Treixedo, concelho de Santa Comba Dão, nascido a 17 de Janeiro de 1972, com domicílio na Rua de Fernão Magalhães, 19, 2.º, esquerdo, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Kietzmann Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.