Aviso de Contumácia n.º 14942/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 942/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Kietzmann Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1318/99.9PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Pinto Antunes, filho de António Manuel Antunes e de Alda Heitor Pinto Antunes, natural de Angola, nascido a 15 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8249721, emitido em 7 de Dezembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Praceta de Gregório Crispim Oliveira, 1, 3.º, direito, Arrentela, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1999, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Kietzmann Lopes. - A Oficial de Justiça, Olívia Gouveia.