Aviso de Contumácia n.º 14438/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 438/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Maria Ribeiro Gama, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 197/95.0TBFAF (ex-processo n.º 197/95.7), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Correia da Silveira, filho de Manuel da Silveira Gomes Lameirinha e de Maria do Céu Correia Machado Lameirinha, natural da freguesia de Ferreira d'Aves, concelho de Sátão, nascido a 20 de Abril de 1966, casado, com domicílio no Bairro do Mártir São Sebastião, Vila Nova de Paiva, 3560 Sátão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Janeiro de 1994, praticado em 12 de Janeiro de 1994, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Maria Ribeiro Gama. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.