Aviso de Contumácia n.º 14446/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 446/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 57/01.7TAFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Pereira Simas, filho de Fernando Venâncio Simas e de Maria de Lurdes Pereira Simas, natural da freguesia e concelho de Vila do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Setembro de 1958, casado, transportador de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 5213092, e com domicílio em Budget-Rent-A-Car, Avenida da Marina, loja 92, Vilamoura, 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 2000, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.