(Sem diploma), de 29 de agosto

F. & N. DIOGO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 17 546 (Cascais); identificação de pessoa colectiva n.º 507471393; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 40/20050919.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe entre Nuno Miguel Lobato Pita de Oliveira Diogo e Francisco de Oliveira Diogo, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma F. & N. Diogo, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede em Rebelva na Rua de Lisboa, 173, 1.º, direito, freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais.

3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo a mesma criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras foi mas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste no comércio, importação exportação, representação e distribuição de produtos e equipamentos informáticos, eléctricos e electrónicos, vestuário, calçado, acessórios de moda, têxteis, artigos de decoração e para o lar, artigos de higiene e limpeza, produtos e equipamentos audiovisuais, equipamentos industriais, equipamentos e acessórios para veículos motorizados e não motorizados, produtos alimentares, tabaco, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, mobiliário, material de escritório, artigos de papelaria, livros, revistas e outras publicações, brinquedos, jogos didácticos, artigos de puericultura, artigos de desporto, artigos de perfumaria e cosméticos, materiais e equipamentos para bricolage e construção, artigos de relojoaria, ourivesaria e joalharia, veículos motorizados e não motorizados; confecção e arranjos de vestuário; construção e manutenção de jardins; consultoria e serviços na área do urbanismo e paisagismo.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas no igual valor nominal de dois mil e quinhentos euros, tituladas uma por cada um dos sócios.

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares até ao montante global de cinco mil euros.

3 - Depende de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade compete a sócios ou a não sócios a nomear em assembleia geral, com ou sem remuneração, conforme aí for deliberado.

2 - Para vincular a sociedade é suficiente a intervenção de um gerente.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo que com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio;

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou a terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 8.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Disposição transitória

1 - Os sócios ficam, desde já, nomeados gerentes.

Está conforme o original.

26 de Setembro de 2005. - A Ajudante Principal, Lucília Maria Gomes Jacinto.

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