Anúncio de Concurso, de 29 de agosto

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

Endereço postal:

Edifício Vasco da Gama, Rua do General Gomes Araújo.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1399-005.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Edifício Vasco da Gama, Rua do General Gomes Araújo.

À atenção de:

Direcção de Projecto e Gestão de Obras Portuárias.

Telefone:

213914500.

Fax:

213914762.

Correio electrónico:

imarpor@mail.telepac.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.imarpor.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Exploração, conservação e desenvolvimento de portos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de reabilitação/reconstrução do molhe cais do Porto da Ericeira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Ericeira, freguesia da Ericeira, concelho de Mafra.

Código NUTS: PT16B.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A reabilitação/reconstrução do molhe cais envolve os seguintes tipos de intervenção:

Substituição integral do troço em ruínas (compreendido entre o cais e a cabeça);

Reperfilamento parcial do tronco do molhe (compreendido entre o enraizamento e o cais);

Reparação de anomalias do muro cortina, muro testa, pavimento e infra-estruturas técnicas;

Alteamento da cota de coroamento do muro cortina;

Remoção do material depositado para obtenção dos fundos de serviço.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45241300.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada é conjunta, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados.

Valor estimado, sem IVA: 8 500 000,00.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O financiamento terá como fonte o Orçamento do Estado, sendo o encargo respectivo satisfeito por conta da dotação do PIDDAC, consignada ao IPTM. O cálculo dos pagamentos será realizado mensalmente através da medição dos trabalhos executados de cada espécie, para o efeito de pagamento das quantias apuradas, às quais serão aplicados os preços unitários.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária nos termos do disposto no programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI contendo as seguintes autorizações:

A 2.ª subcategoria (Obras portuárias) ou a 3.ª subcategoria (Obras de protecção costeira) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;

A 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e a 2.ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa do concurso;

b) Os concorrentes não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI deverão apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 3/2002, de 4 de Janeiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os concorrentes não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, deverão apresentar os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra objecto do presente concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos na referida portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

O cálculo dos indicadores referidos será efectuado com base nos elementos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade técnica será avaliada através de:

a) Comprovação da execução satisfatória de uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 5 000 000 de euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta::

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Garantia de boa execução - 50;

Condições mais vantajosas de preço - 50.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 16/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 400,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de seis dias após a recepção do pedido. Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Edifício Vasco da Gama, Rua do General Gomes Araújo.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, em conformidade com o n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo máximo de execução da empreitada é de 20 meses a contar da data da consignação da obra.

Informação referente aos critérios enunciados no ponto IV.2.1):

1) Garantia de boa execução (50%), avaliada por:

1.1) Processos construtivos propostos e meios a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa e dos planos de mão-de-obra e de equipamento, bem como na respectiva adequação à obra (40%);

1.2) Adequabilidade do programa de trabalhos às condições locais (10%).

2) Condições mais vantajosas de preço (50%), avaliadas por:

2.1) Preço total (40%), avaliado pela seguinte fórmula:

(preço total da proposta de menor valor)/(preço total da proposta a pontuar) x 40

2.2) Credibilidade e coerência dos preços unitários (7%);

2.3) Credibilidade e coerência dos custos horários para mão-de-obra e equipamentos (3%).

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/08/2006.

16 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Eduardo da Silva Martins.

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