(Sem diploma), de 29 de agosto

ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE SEGURO DE GADO MÚTUA DE BASTO

Certifico que, no Cartório Notarial de Cabeceiras de Basto, que se encontra a meu cargo, notária Leonor da Conceição Moura, foi lavrada em 20 de Julho de 2006, no livro de notas n.º 14-A, a fls. 34 e seguintes, uma escritura de alteração de estatutos da associação denominada Associação Mútua de Seguro de Gado - Mútua de Basto, número de identificação de pessoa colectiva 502032871, com sede na Rua de Antunes Basto, freguesia de Refojos de Basto, deste concelho, alterando o seu artigo 4.º, aditando-lhe o n.º 3, o artigo 15.º, aditando-lhe a alínea i), o artigo 17.º, aditando-lhe o n.º 2, e o artigo 19.º, artigos esses que passam a ter a seguinte redacção:

ARTIGO 4.º

Objecto

1 - ...

2 - ...

3 - A Associação poderá proceder à promoção, divulgação e venda de produtos locais.

ARTIGO 15.º

a) ...

i) O resultado da venda dos produtos locais.

ARTIGO 17.º

1 - a) ...

2 - Poderão ser criadas pela assembleia geral, na dependência da direcção, comissões especializadas de carácter consultivo, sendo a sua composição, funcionamento e duração da responsabilidade daquela.

ARTIGO 19.º

1 - Os membros titulares da mesa da assembleia geral, da direcção e do conselho fiscal são eleitos em escrutínio secreto, por maioria simples de votos, e têm De constar de listas que satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Sejam remetidas ao presidente da mesa da assembleia geral, com a antecipação mínima de cinco dias em relação à data da assembleia geral;

b) Sejam subscritas pelos sócios propostos e por um mínimo de 50 associados proponentes em pleno gozo dos seus direitos;

2 - As listas deverão indicar a distribuição de cargos dos candidatos a titulares dos órgãos sociais.

3 - Têm capacidade para eleger os órgãos sociais da Mútua de Basto os sócios que à data da convocatória para a realização das eleições estejam inscritos há pelo menos 60 dias e estejam no pleno gozo dos seus direitos.

4 - Têm capacidade para ser eleitos para os órgãos sociais da Mútua de Basto os sócios que à data da convocatória para a realização das eleições estejam inscritos há pelo menos um ano e estejam em pleno gozo dos seus direitos.

20 de Julho de 2006. - A Notária, Leonor da Conceição Moura.

3000212002