(Sem diploma), de 29 de agosto

FUNDAÇÃO LIBERTAS ET JUSTITIA - EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Certifico que, por escritura de 28 de Julho de 2006, lavrada com início a fl. 95 do livro n.º 23-A do Cartório Notarial de Lisboa, foi constituída uma fundação, sem fins lucrativos, com a denominação de Fundação Libertas Et Justitia - em Defesa dos Direitos Humanos, com sede na Avenida de 5 de Outubro, 104, 2.º, E, 1050-060 Lisboa, a qual tem duração indeterminada e cujo objecto consiste em apoiar e fazer valer todos os direitos do homem e do cidadão, a todos os nacionais e não nacionais, em qualquer parte do mundo, e que forem violados pelos poderes do Estado, considerado este na sua acepção mais ampla, bem como promover actividades e medidas preventivas em prol desses direitos, assim como denunciar a sua violação. Podem fazer parte da Liga de Amigos da Fundação todas as pessoas que:

a) Sejam doadores da Fundação, independentemente do valor das doações; ou

b) Colaborem na prossecução das actividades da Fundação;

c) Paguem uma quota anual simbólica a fixar pelo conselho de administração.

Tais pessoas serão membros de pleno direito logo que admitidas pelo conselho de administração e terão os privilégios que lhes forem fixados pelo mesmo.

É o que me cumpre certificar para efeitos deste extracto para publicação legal.

28 de Julho de 2006. - O Notário, Carlos Henrique Ribeiro Melon.

3000213534