Rectificação n.º 610/2006, de 27 de abril

Rectificação n.º 610/2006. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de Abril de 2006, da lista n.º 11/06, despacho n.º 7627/2006 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Alex Ceslestino de Souza ... 23-9-80"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Alex Celestino de Souza ... 23-9-80"

7 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.