Aviso n.º 5104/2006 (2.ª série), de 27 de abril

Aviso n.º 5104/2006 (2.ª série). - Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que se procede à abertura do período de discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, cuja proposta se encontra concluída.

O período de discussão pública terá início no dia 17 de Maio de 2006 e terá a duração de 60 dias úteis.

Durante o período de discussão pública, a proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o parecer da comissão consultiva e os demais pareceres emitidos encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, das 10 horas às 17 horas e 30 minutos, todos os dias úteis, nos seguintes locais: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, sita no Campo Grande, 50, em Lisboa, ou no respectivo endereço web www.dgotdu.pt; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sita na Rua da Rainha D. Estefânia, 251, no Porto, ou no respectivo endereço web www.ccdr-n.pt; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua de Bernardim Ribeiro, 80, em Coimbra, ou no respectivo endereço web www.ccr-c.pt; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua da Artilharia Um, 33, em Lisboa, ou no respectivo endereço web www.ccdr-lvt.pt; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193, em Évora, ou no respectivo endereço web www.ccdr-a.gov.pt; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sita na Praça da Liberdade, 2, em Faro, ou no respectivo endereço web www.ccdr-alg.pt; na Região Autónoma dos Açores, Direcção Regional de Estudos e Planeamento, sita no Caminho do Meio, 58, em Angra do Heroísmo, ou no respectivo endereço web www.drepa.raa.pt, e na Direcção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, sita na Avenida de Antero de Quental, 9-C, 2.º, em Ponta Delgada, ou no respectivo endereço web http://sram.azores.gov.pt, e na Região Autónoma da Madeira, Direcção Regional de Ordenamento do Território, da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, sita na Rua do Dr. Pestana Júnior, 6, no Funchal, ou no respectivo endereço web www.sres.pt.

Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais e os endereços web acima mencionados.

Durante o período de discussão pública realizar-se-ão, designadamente, as seguintes sessões públicas de esclarecimento, nos locais a seguir indicados, em datas que serão oportunamente divulgadas:

Lisboa - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, sita no Campo Grande, 50;

Porto - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sita na Rua da Rainha D. Estefânia, 251;

Coimbra - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua de Bernardim Ribeiro, 80;

Lisboa - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua da Artilharia Um, 33;

Évora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193;

Faro - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sita na Praça da Liberdade, 2;

Funchal - Direcção Regional do Ordenamento do Território da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, sita na Rua do Dr. Pestana Júnior, 6;

Angra do Heroísmo - Auditório da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Palácio dos Capitães Generais.

As demais sessões públicas serão oportunamente divulgadas.

4 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.