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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9379/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, dos n.os 2 e 4 da cláusula VII, do n.º 2 da cláusula XII e dos n.os 2 e 4 da cláusula XV, todas do protocolo homologado pela Portaria n.º 26/94, de 8 de Janeiro, que criou o CITFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, exonero Carlos Mário Dias Pais e Afonso Lucas Cunha das funções, respectivamente, de presidente do conselho de administração e de vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro de Formação Profissional, e nomeio, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Maria José Bruno Esteves para o exercício das funções de presidente do conselho de administração, e Ana Paula Gonçalves Antunes para o exercício das funções de vogal do conselho técnico-pedagógico, e reconduzo Arlindo Joaquim Gameiro nas funções de vogal do conselho de administração e Elsa Maria da Silva Lopes nas funções de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do referido Centro de Formação Profissional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
