Despacho n.º 9380/2006 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9380/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e dos n.os 3 e 5 da cláusula VII, do n.º 3 da cláusula XII e dos n.os 2 e 4 da cláusula XV, todas do protocolo homologado pela Portaria n.º 510/86, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1085/95, de 4 de Setembro, que criou o CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins, exonero João Pedro Abecassis Burnay e José Manuel Matos de Brito e Abreu das funções, respectivamente, de presidente do conselho de administração e de vogal do conselho técnico pedagógico do referido Centro de Formação Profissional, e nomeio, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ana Cristina Gaspar da Silva Alves para o exercício das funções de presidente do conselho de administração, e Mário Rui Lobo para o exercício das funções de vogal do conselho técnico pedagógico, e reconduzo Sandra Barata Lopes nas funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas, e António Rui Marques Roque Antunes nas funções de vogal do conselho técnico pedagógico do referido centro de formação profissional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

4 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.