Despacho n.º 9464/2005 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho n.º 9464/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 8.º e 10.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Luís Diogo Pereira Nunes da Ponte para exercer as funções de assessor do meu Gabinete.

11 de Abril de 2005. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.