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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9495/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes para o exercício de funções de adjunta do meu Gabinete.
À presente nomeação aplica-se o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Abril de 2005.
4 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
