Despacho n.º 9522/2005 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho n.º 9522/2005 (2.ª série). - 1 - No uso da faculdade que me foi conferida pela deliberação do conselho de administração n.º 418/2005, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na chefe de divisão do Serviço Social, Dr.ª Maria da Conceição Valente Patrício, as seguintes competências:

1.1 - Assinar a correspondência e o expediente necessário à execução das decisões proferidas relativas ao funcionamento do serviço social e do Gabinete do Utente;

1.2 - Autorizar a inscrição e participação do pessoal afecto ao serviço em congressos, seminários, colóquios, curso de formação, estágios, reuniões, deslocações em serviço externo e noutras iniciativas semelhantes que se realizem em território nacional, desde que não resultem encargos directos para o Hospital;

1.3 - Aprovar os planos de férias anuais e autorizar posteriormente o seu gozo, incluindo em acumulação, no que se refere ao pessoal afecto ao serviço social;

1.4 - Validar, para efeitos de controlo de assiduidade, o visto do pessoal no livro de ponto;

1.5 - Autenticar o livro de reclamações procedendo à abertura e encerramento do mesmo.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados 1 de Junho de 2004, ficando, por este meio, ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora subdelegados.

24 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Alberto Moreno.