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Ato Original
Despacho n.º 9532/2005 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/97, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro, e republicado em anexo a este diploma, delego na subdirectora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, licenciada Maria Lourdes Falcão Simões de Carvalho, a competência para assinar o correio e assuntos inerentes à Secção de Contabilidade, tais como pedidos de libertação de créditos (PLC), a enviar à Direcção-Geral do Orçamento, 1.ª Delegação, no período de 18 a 21 de Abril de 2005.
11 de Abril de 2005. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
