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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7431/2000 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Fevereiro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:
Licenciado António Silva Gabriel, assessor da carreira técnica superior, do quadro destes serviços - nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão da Divisão de Apoio ao Funcionamento dos Sistemas de Execução de Penas e Medidas, deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Março de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Março de 2000. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Maria Filomena Mendes.
