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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 120/2003. - Considerando a cessação de funções do actual presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, engenheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria, por aposentação:
Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 18.º, n.º 6, alínea a) da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, é nomeada presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a engenheira Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral, conselheira do quadro do pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
17 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.
Currículo profissional
Nome - Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.
Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1947.
Categoria - conselheira do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes desde 1994.
Formação académica de base:
Engenheira civil (1970);
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano (1987);
Curso de Especialização em Estudos Urbanos e Regionais.
Actividade profissional:
No Serviço de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola (1969-1976);
No Fundo de Fomento de Habitação (1976-1977);
No Gabinete da Área de Sines (1977-1988);
No Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (1988);
Na Direcção-Geral de Portos, como directora de serviços (1988-1993);
Na EXPO 98 como directora de projecto (1993-1996);
Na Administração do Porto de Lisboa, S. A., como presidente do conselho de administração (1996-2002).
14 de Janeiro de 2003.
