Aviso n.º 1450/2003 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Aviso n.º 1450/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que, por despacho de 4 de Novembro de 2002 da Ministra da Justiça, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva ao guarda principal João Manuel Rocha dos Santos, da qual foi notificado em 3 de Dezembro de 2002.

16 de Janeiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.