Declaração n.º 42/2003 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Declaração n.º 42/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com a circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino.

Da referida lista cabe reclamação, a apresentar pelos interessados ao dirigente máximo dos serviços, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso no Diário da República.

17 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Alcinda Conceição O. L. Almeida.