Deliberação n.º 107/2000, de 3 de fevereiro

Deliberação n.º 107/2000. - A firma Smith Kline & French Portuguesa - Produtos Farmacêuticos, Lda., é detentora da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Algitec, concedida em 19 de Fevereiro de 1992, na seguinte apresentação e dosagens:

Algitec, ácido algínico, cimetidina, comprimidos mastigáveis, 200 mg+500 mg, embalagens de 20 e 60 unidades, com os registos n.os 2072486 e 2072585.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de comercializar o medicamento na apresentação acima referida.

Assim, a pedido da firma Smith Kline & French Portuguesa - Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Algitec, consubstanciada nos registos n.os 2072486 e 2072585, e anular os respectivos registos no INFARMED.

13 de Dezembro de 1999. - O Conselho de Administração: J. A. Aranda da Silva, presidente - Rui Santos Ivo, vogal - Maria Armanda Miranda, vogal.