Despacho n.º 3555/2005 (2.ª série) - AP, de 20 de junho

Despacho n.º 3555/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a seguir se publica o despacho proferido em 27 de Outubro de 2003 pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, aprovado pelo Secretário de Estado da Administração Pública.

Considerando que:

A licenciada Maria Aline Oliveira Salgueiro Andrade Gomes apresentou requerimento em 29 de Julho de 2003 para a criação do lugar na categoria de assessor principal;

A licenciada se encontra a exercer funções dirigentes ininterruptamente desde 29 de Março de 1997;

O Departamento de Modernização e Recursos da Saúde confirmou que estão verificados os pressupostos para o acesso à categoria de assessor principal;

Para os efeitos de apreciação do direito neste caso é ainda aplicável o regime previsto na Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

É criado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Leiria, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, destinado ao provimento da licenciada Maria Aline Oliveira Salgueiro Andrade Gomes.

11 de Maio de 2005. - O Coordenador, Luís Morato.